 "REUTERS/Jessica Koscielniak")
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 22, arquivar, por 11 votos a 7, a ação que mirava a punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O deputado era alvo de um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) por quebra de decoro parlamentar. A solicitação aconteceu porque Eduardo está de licença nos Estados Unidos desde março para articular medidas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e barrar o inquérito da trama golpista. Ele articulou, por exemplo, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Nesse sentido, o pedido questionava a articulação de Eduardo com autoridades norte-americanas contra “instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
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Trata-se da segunda derrota da base governista contra o filho de ex-presidente. O PT, junto ao Psol, já havia enviado um pedido de prisão contra Eduardo Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda fundamentado nas articulações contra a soberania nacional. A PGR, porém, negou o pedido e disse que não cabe aos partidos a solicitação da detenção do parlamentar.
Além desses, o filho do ex-presidente também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a tais ocorrências ainda não foram tratados pelo Conselho de Ética. Vale lembrar que, inicialmente, Eduardo justificou a viagem aos EUA alegando motivos de saúde. No entanto, com o fim do período de licença parlamentar, passou a acumular uma série de faltas nas sessões da Câmara.
A primeira tentativa do PL em salvar o mandato do parlamentar consistiu em tentar nomeá-lo como líder da minoria da Câmara. Uma vez líder, argumentavam técnicos do PL, um ato da Mesa Diretora permitiria que a presença de líderes não fosse contabilizada. O plano acabou frustrado em setembro deste ano, pois a secretaria-geral da Mesa da Câmara considerou que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
Eduardo Bolsonaro denunciado
Em setembro de 2025, Eduardo foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de coação no curso do processo ao tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da trama golpista. Assim como indicado pelo pedido de cassação apresentado pelo PT, a acusação aponta que o parlamentar viajou aos Estados Unidos – onde reside desde março de 2025 – para articular retaliações da Casa Branca a autoridades brasileiras.
Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro estava deliberadamente evitando a aplicação da lei, uma vez que permanece nos EUA mesmo após ser denunciado pela PGR. Nesse sentido, o magistrado deu continuidade ao processo contra o parlamentar sem notificação pessoal, apenas por edital – ou seja, por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico.