O conselho de administração da Oi aprovou as condições de um aumento de capital por capitalização de parte dos créditos dos bondholders qualificados, com a emissão de novas ações ordinárias e de bônus de subscrição, conforme o plano de recuperação judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado na Justiça.
Conforme a decisão do conselho, tomada na segunda-feira, 5, a capitalização de créditos foi aprovada dentro do limite do capital autorizado no estatuto social, com emissão de, no mínimo, 1.039.868.479 e de, no máximo, 1.756.054.163 novas ações ordinárias, ao preço de R$ 7,00 cada. Assim, o montante será de no mínimo R$ 7,279 bilhões e de no máximo R$ 12,292 bilhões.
Além das ações, serão emitidos pela Oi até 135.081.089 bônus de subscrição, sendo que cada conferirá o direito de subscrever uma ação ON.
A quantidade de ações e bônus de subscrição na operação dependerá do resultado do processo de escolha das opções de pagamento pelos credores (bondholders qualificados) até a próxima quinta-feira (08) e da oferta de troca (Exchange Offer) a ser realizada pelos que tenham feita essa opção.
Também o aumento de capital está sujeito ao direito de preferência dos atuais acionistas da Oi, no prazo mínimo de 30 dias corridos a partir da publicação de aviso aos acionistas, que virá a ocorrer.
Arbitragem
Antes de a Oi divulgar o fato relevante sobre a decisão do conselho, a Pharol (antiga Portugal Telecom), maior acionista da Oi, enviou nesta terça-feira também comunicado à Comissão de Valores Mobiliários portuguesa, a CMVM, que a Câmara de Arbitragem do Mercado decidiu que a Oi deverá “se abster de implementar os aumentos de capital previsto no plano de recuperação. Caso não cumpra a determinação, a empresa está sujeita a pagar multa de R$ 122,9 milhões.