O Conselho Constitucional da França censurou, nesta quinta-feira (7), a reintrodução de um pesticida controverso no âmbito de uma lei para apaziguar os protestos agrícolas, cuja revogação já foi exigida por mais de dois milhões de pessoas.
Em 8 de julho, os legisladores adotaram a chamada “lei Duplomb”, que autorizava novamente o uso do acetamiprida, um pesticida conhecido por sua toxidade para polinizadores, como as abelhas.
Esta lei busca agradar os principais sindicatos agrícolas da França, que protagonizaram duras mobilizações em 2024 para protestar por sua situação e contra o acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul.
Os legisladores de esquerda levaram a lei para a Corte Constitucional, considerando-a contrária ao princípio de precaução inscrito na Carta do Meio Ambiente e estimando que o debate parlamentar foi limitado.
Embora o conselho de “sábios” tenha validado a tramitação parlamentar, censurou a reintrodução, a título derogatório, deste inseticida neonicotinoide, proibido desde 2018, mas autorizado em outros locais da Europa até 2033, indicou em um comunicado.
O Conselho justificou sua decisão afirmando que a lei prevê seu uso para todos os setores agrícolas, além daqueles que o reivindicam, para todos os tipos de uso, inclusive aqueles que apresentam riscos, e sem um período de transição delimitado.
A decisão representa um revés para os produtores de beterraba açucareira e de avelãs, que reivindicam o uso deste produto potencialmente tóxico para a saúde humana, ao destacar a falta de alternativas para combater as pragas e seu uso em outros países.
O alto tribunal validou outras medidas, como a criação de mega-reservatórios para irrigação e as facilidades para ampliar ou criar edifícios de pecuária intensiva, às quais também se opõem partidos de esquerda e associações ecologistas.
Mais de dois milhões de pessoas – um número recorde – assinaram até agora uma petição no site da Assembleia Nacional (Câmara baixa), impulsionada por uma estudante de 23 anos que exige a revogação da lei.
Isto poderia dar lugar a um debate, sem votação, sobre esta lei que ainda não entrou em vigor. Mas seus opositores pedem ao presidente francês, Emmanuel Macron, que a submeta a uma “nova deliberação” no Parlamento.
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