 "Congresso vota fim da \"taxa das blusinhas\" e da escala \"6x1\"")
O Congresso Nacional se prepara para uma semana intensa de votações, com foco em cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os temas prioritários estão o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 e a análise da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes das eleições de outubro.
O Congresso Nacional inicia votações em pautas prioritárias, incluindo o fim da jornada 6×1.
- Parlamentares debatem o futuro da “taxa das blusinhas”, imposto sobre importações de até US$ 50.
- Outras discussões abrangem segurança pública, regras para mototaxistas e o Orçamento de 2027.
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado nesta quarta-feira, 2, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira, 27, parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
Repercussão social: fim da jornada 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras trabalhistas prevê:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
“Taxa das blusinhas” entra na pauta de debates
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória (MP) começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira, 31, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Quais as outras pautas em análise?
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira, 31, às 18h.
Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Economia e segurança dominam o debate no senado
No Senado Federal, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Além das votações, o Congresso Nacional recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.
A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.