01/08/2022 - 17:55
A votação em caráter de urgência no Congresso do PL 1774/19, que prevê a liberação da comercialização de medicamentos isentos de prescrição será um dos destaques do plenário dos deputados nos próximos dias. Se aprovado, o projeto de lei acabará com a reserva de mercado do setor farmacêutico e permitirá que esse tipo de medicamento seja vendido em supermercados, como acontece na maioria dos países.
Esse aumento no número de pontos de venda trazem algumas vantagens para a população, como o aumento da concorrência, que deve resultar em preços mais baixos. Outro ponto positivo é a facilidade de acesso, que reduz a necessidade de estocagem. Atualmente, 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias que moram nessas regiões.
Um estudo indica também que quando os MIPs foram comercializados em supermercados, armazéns e lojas de conveniência no Brasil, entre os anos de 1994 e 1995, houve uma redução de até 35% nos preços apresentados aos consumidores.
Um outro argumento ressaltado pelos adeptos à liberação da venda dos MIPs em supermercados se refere ao impacto no sistema público de saúde. A explicação está baseada na ampliação do acesso dos medicamentos, que não ficariam mais restritos às unidades de saúde, poupando recursos públicos.
