05/02/2024 - 9:09
O Congresso Nacional, composto por Câmara e Senado Federal, retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 5, com foco na regulamentação da reforma tributária em ano apertado por conta das eleições municipais, que ocorrerão em outubro. A cerimônia está marcada para começar às 15h.
As pautas prioritárias serão definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há previsão de que os dois deem preferência para a discussão sobre as propostas de regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu reforma, ainda necessita de padronização vias leis complementares a respeitos das principais mudanças que começarem a valer.
Os textos enviados pelo Executivo deverão tratar da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, da compensação de eventuais perdas de receita para os estados, Distrito Federal e municípios e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Outros tópicos que devem ocupar os congressistas neste início dos trabalhos são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.
Além disso, os dois presidentes devem se debruçar sobre a aprovação de propostas que criam diretrizes para ferramentas de IA (Inteligência Artificial), pois há preocupação de que essa ferramenta possa alavancar a produção de conteúdos falsos durante o período eleitoral. A medida aguarda o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) no CTIA (Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial).
Outro tema a ser tratado é a aprovação da Lei n° 2.630, chamada de “PL das Fakes News“, que prevê a regulamentação das redes sociais no intuito de combater a desinformação.
O Congresso também pretende adotar uma agenda própria no intuito avançar com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para parlamentares investigados por crimes comuns.
A PEC já foi aprovada no Senado, mas encontra-se travada na Câmara desde 2018. O texto, na prática, tira o poder do STF (Supremo Tribunal Federal) a competência para julgar casos relacionados a congressistas envolvidos em roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
O evento para marcar o retorno aos trabalhos contará com a leitura de uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para detalhar as prioridades do governo e também um recado do Poder Judiciário, além das falas dos presidentes da Câmara e do Senado.
*Com informações da Agência Brasil
