02/10/2023 - 11:29
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a quarta-feira, 4, às 12 horas, sessão do Congresso Nacional para analisar projetos de lei que abrem crédito extraordinário no Orçamento de 2023. Também devem entrar na pauta vetos presidenciais de 2021 e 2022, feitos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
A princípio, os vetos feitos na atual gestão ao projeto de lei que criou o novo arcabouço fiscal e à proposta que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não devem ser apreciados.
No último dia 26, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projetos de lei que abrem créditos extraordinários de R$ 2,25 bilhões, no total, no Orçamento deste ano. Para virar lei, a liberação dos recursos precisa passar também pela sessão conjunta do Congresso. As verbas serão direcionadas, por exemplo, para ações de ministérios e obras em instalações do Poder Judiciário.
Ao todo, o Congresso tem 33 vetos presidenciais na fila aguardando uma decisão. Do total, 29 trancam a pauta (dois são de 2021, oito, de 2022, e 19 de 2023).
Vetos ao Carf e Arcabouço Fiscal
Os vetos aos projetos do Arcabouço Fiscal e do Carf podem não entrar em discussão nesta semana, já que há uma lista extensa de vetos mais antigos a serem analisados. No entanto, os dois vetos referentes ao novo marco fiscal passaram a trancar a pauta do Congresso desde o dia 30 de setembro.
Com uma brecha ao regimento, contudo, Pacheco pode convocar uma sessão remota e analisar os vetos de forma separada, ou seja, primeiro na Câmara e depois no Senado. Neste caso, não seria uma sessão conjunta e a pauta não ficaria trancada pelos vetos que estão com prazo de votação vencidos. Normalmente, nas sessões conjuntas – votação simultânea na Câmara e Senado -, os vetos presidenciais com mais de 30 dias passam a trancar a pauta do Congresso.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os vetos editados pelo governo ao arcabouço fiscal e ao Carf foram alvos de críticas por parte dos líderes. De acordo com parlamentares que relataram as matérias, não houve acordo com o governo Lula (PT) em relação aos vetos.
Os vetos ao PL do Carf geraram ainda mais reação pela quantidade de pontos rejeitados pelo governo. Foram no total 15 vetos, enquanto o Executivo editou dois vetos ao PL do Arcabouço Fiscal.
Na semana passada, após reunião do colégio de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do PT na Casa, deputado Zeca Dirceu (PR), afirmou que ficou entendido no encontro que o governo deve “cuidar melhor” dos acordos feitos junto ao Congresso Nacional para evitar vetos em matérias que foram discutidas em conjunto com os parlamentares.
