O Congresso de El Salvador, a pedido do presidente Nayib Bukele, aprovou três novas leis que endurecem as penas de prisão para vários crimes comuns e outros ligados à corrupção, informaram fontes oficiais na sexta-feira (7).
As penas de prisão mais severas serão para os casos de homicídio qualificado, que antes previam penas de 20 a 30 anos e agora serão elevadas para 60, enquanto as de homicídio simples (sem circunstâncias agravantes) passarão da faixa de 15 a 20 anos para 25 a 35.
As novas regulamentações também aumentam as penas para crimes de privação de liberdade, estupro, agressão sexual, furto e roubo.
Buekele, que está prestes a completar três anos de uma “guerra” frontal contra gangues violentas, agora volta sua atenção para o combate à corrupção.
O Congresso salvadorenho, dominado pelo partido no poder, também aprovou uma lei anticorrupção que aumentou as penas para aqueles que cometem tais crimes, agora considerados “imprescritíveis”.
“Para todos os crimes relacionados à corrupção de funcionários públicos, as penas de prisão estão sendo aumentadas”, disse o deputado pró-governo Kaleb Navarro.
O enriquecimento ilícito passará a ser punível com penas de prisão de 5 a 15 anos (antes eram de 3 a 10 anos) e o peculato, que tinha penas de até 8 anos, passará a ter penas de até 12 anos.
Para quem empresta o nome para adquirir bens com dinheiro oriundo de corrupção, a legislação criou o crime de “fachada”, cuja pena é de 3 a 6 anos de prisão.
A Assembleia Legislativa também fez uma reforma para estender a prisão provisória de um acusado até metade da pena do crime pelo qual ele é acusado.
O período de detenção provisória tinha um máximo de dois anos e poderia ser prorrogado por mais um ano.
Desde março de 2022, Bukele trava uma “guerra” contra gangues sob a proteção do estado de exceção, no qual mais de 83.000 pessoas foram presas.
Cerca de 8.000 foram libertados, segundo fontes oficiais.
cmm/mas/aa
