05/08/2024 - 11:53
O Congresso Nacional retoma formalmente as atividades do Legislativo nesta semana, mas deve ter trabalhos tímidos pelo menos até novembro, quando retornam das eleições municipais. Em compensação, deputados e senadores devem focar nas pautas prioritárias e em projetos vistos como “bombas”.
Entre eles está a regulamentação da reforma tributária, que tende a ser aprovada até o fim deste ano. O primeiro projeto já foi aprovado pela Câmara e está parado no Senado, enquanto a segunda parte deve ser votada pelos deputados ainda neste mês (leia mais abaixo).
O primeiro a retomar os trabalhos será o Senado, que volta a ter sessões remotas nesta segunda-feira, 5. As pautas nesta semana serão simples, sem esforço dos senadores, que devem destinar as pautas prioritárias para os dias 12 e 13 de agosto.
Entre as demandas mais urgentes estão a desoneração da folha de pagamento e o projeto que remodela um programa de dívidas dos estados com a União. Os projetos eram para ser votados no último semestre, mas impasses sobre o texto final acabaram adiando as discussões.
O primeiro projeto prevê a manutenção da desoneração da folha para empresas e pequenos municípios em 2024, mas retoma a cobrança gradual a partir do próximo ano. Mesmo com a concordância de senadores e do Planalto sobre os termos do texto, a discordância fica para a compensação do benefício no orçamento da União.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a criação de um programa para o pagamento de dívidas de agências reguladores, mas o Ministério da Fazenda cogita o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos como forma de compensação, o que é rechaçado pelos senadores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve retomar as negociações ainda nesta semana, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma solução até setembro.
Já o segundo prevê a renegociação de dívidas dos estados com a União. A ideia seria a entrega de ativos dos governos estaduais para abater juros e parte dos valores devidos.
Os estados cobram uma solução rápida, principalmente Minas Gerais, que pode ter o prazo prorrogado para pagar a dívida até o fim do ano. São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também são os maiores interessados no projeto.
Além das duas prioridades, o Senado também deve focar na PEC da Anistia, que prevê o perdão de dívidas de partidos políticos que não cumpriram com os requisitos mínimos para candidaturas femininas e de minorias nas últimas eleições. O projeto é caro aos partidos, mas Pacheco já afirmou não se sentir confortável para votar. Senadores, no entanto, pressionam o presidente da Casa e se mobilizam para ganhar os votos suficientes para aprovar o texto, mesmo que haja alterações em relação à versão aprovada pela Câmara.
Outros dois projetos monitorados pelo Senado para este semestre são a PEC de autonomia financeira do Banco Central e a liberação de cassinos e bingos. Os senadores também devem votar a regulamentação da inteligência artificial.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados retorna só na próxima semana com clima de eleições, mas não as municipais. Mesmo que alguns parlamentares estejam focados em suas candidaturas para prefeito, os deputados estão de olho na sucessão de Arthur Lira (Progressistas-AL).
A eleição será só em fevereiro do ano que vem, mas as especulações estão a todo vapor nos corredores. Lira deve indicar seu sucessor ainda neste mês e tende a ser Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Antônio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) também são os nomes fortes na disputa.
Entre as pautas, a Câmara deve focar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deve aprovar o projeto até o fim deste mês. Outro foco dos deputados para agosto é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que prevê a distribuição de receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os deputados ainda devem focar em projetos aprovados pelo Senado, como a desoneração da folha de pagamento e as dívidas dos estados. As matérias devem ficar para setembro.
A Câmara também pode analisar o PL das Fake News, que regula as redes sociais no Brasil. O grupo de trabalho foi criado, mas já perdeu mais de 40 dias sem a convocação de reuniões ou requerimentos protocolados. O PL que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio ainda está no radar dos líderes, mas alguns articuladores acham difícil a análise do texto neste ano.
Reforma Tributária
O Senado deve concentrar seus esforços na regulamentação da reforma tributária, que cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) com alíquota de até 26,5%. O projeto prevê a unificação de impostos federais (PIS, Cofins e IPI) em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho por 336 votos favoráveis e 142 contrários. O texto chegou ao Senado já sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que foi o responsável pela construção do projeto-base, aprovado em 2023.
Braga, no entanto, articulou para o governo retirar a urgência do projeto para ter tempo hábil de discussão. O projeto deve passar por todas as comissões, incluindo as especiais, antes de seguir ao plenário. A tendência é que a proposta seja votada apenas em novembro, quando os trabalhos no Congresso devem ser retomados com normalidade.
Já na Câmara, o projeto que regulamenta o IBS deve ser votado ainda neste mês e passar sem resistências. No Senado, a ideia, de acordo com senadores ouvidos pelo site IstoÉ, é votar com o texto que cria o IVA.
