 "Bruno Peres/Agência Brasil")
O Congresso Nacional avançou nesta terça-feira (9) em um proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os direitos dos indígenas sobre suas terras ancestrais, consideradas bastiões na luta contra a mudança climática. As reivindicações dos povos indígenas sobre suas terras tem sido objeto de disputa há anos com o poderoso setor do agronegócio e seus aliados no parlamento.
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Os senadores incluíram na Constituição o chamado “marco temporal”, um conceito que impede que os povos nativos tenham reservas protegidas em terras que não ocupavam quando a Carta Magna foi promulgada em 1988. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A votação sobre a PEC ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar ações sobre o tema em plenário físico.
Em uma vitória para os movimentos indígenas, o Supremo declarou essa tese inconstitucional em setembro de 2023. O movimento indígena argumenta que muitos povos originários foram expulsos de seus territórios ancestrais ao longo da história, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985). Contudo, um mês depois, o Congresso aprovou um projeto de lei que estabelecia a tese do “marco temporal”, apesar da decisão judicial e dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cerca de 1,7 milhão de indígenas vivem no Brasil, cuja população total soma mais de 200 milhões de pessoas. A emenda constitucional foi aprovada no Senado por 52 votos a favor e 15 contrários. Segundo seus proponentes, a medida busca combater a “insegurança jurídica” do governo na demarcação de terras, disse o senador Hiran Gonçalves (PP-AM).
Por outro lado, a ONG Greenpeace denunciou a aprovação de que chamou de tese “delirante” e criticou o fato de as organizações indígenas não terem sido consultadas. A PEC “tem por objetivo final reescrever a Constituição Federal para dificultar cada vez mais o acesso dos povos originários aos seus territórios e abri-los à exploração econômica, atividade atualmente sem regulamentação”, disse Gabriela Nepomuceno do Greenpeace, citada em nota.
Desde que assumiu seu terceiro mandato em 2023, Lula já homologou 16 territórios indígenas, o que dá a esses povos o direito de ocupação e o uso exclusivo dos recursos naturais nessas terras. Muitos especialistas consideram que esses territórios funcionam como um “escudo” contra o desmatamento e as queimadas.