Economia

Congresso prorroga vigência de MP que cancela autorização para criar NAV Brasil

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória (MP) 883, de 22 de maio de 2019. A medida revoga a MP 866, de 20 de dezembro de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. A vigência da MP foi prorrogada por mais 60 dias. O ato do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), estendendo o prazo da medida, está publicado no Diário Oficial da União desta Terça-feira (16).

O DOU traz ainda outros três atos declaratórios da Presidência do Congresso informando o fim do prazo de vigência de outras três medidas provisórias. A primeira delas, a MP 874, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1,368 bilhão, teve seu prazo de vigência encerrado em 10 de julho. Sem prorrogação e apreciação pelo Congresso, a MP perde a vigência.

Outra medida que caducou foi a MP 875, que institui o auxílio emergencial pecuniário para famílias beneficiárias do Bolsa Família e para beneficiários do benefício de prestação continuada da assistência social e da renda mensal vitalícia, residentes em Brumadinho (MG), em decorrência do estado de calamidade pública. A MP perdeu o prazo de vigência também em 10 de julho, segundo ato publicado pelo Congresso.

E por fim, a MP 876, que altera a Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, teve seu prazo de vigência encerrado em 11 de julho.

Veja também

+ Confira 4 dicas para descobrir se o mel é falsificado

+ Conheça o phloeodes diabolicus "o besouro indestrutível"

+ MG: Pastor é preso por crime sexual e alega que caiu em tentação

+ App permite testar melhor design de sobrancelhas para você

+ Teve o auxílio emergencial negado? Siga 3 passos para contestar no Dataprev

+ Caixa substitui pausa no financiamento imobiliário por desconto de até 50% na parcela

+ Descoberta oficina de cobre de 6.500 anos no deserto em Israel

+Vídeo mostra puma perseguindo um corredor em trilha nos EUA

+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago

+ 12 razões que podem fazer você menstruar duas vezes no mês

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?

+ Educar é mais importante do que colecionar


Tópicos

MP 883 Nav Brasil