Brasil

Congresso promulga emenda que eleva idade para indicação de ministros no STF e tribunais

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17, a emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais de Justiça no País. Defendida pelo governo, a proposta pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro em caso de reeleição em outubro.

O atual chefe do Planalto manifestou interesse em indicar, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha para o Supremo Tribunal Federal (STF) em um segundo mandato, magistrados que seriam beneficiados com o aumento da idade mínima. A PEC havia sido aprovada terça-feira, dia 10.


De acordo com os autores da emenda, a ideia busca desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às Cortes superiores.