As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se uniram para responder aos questionamentos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e prometeram na terça-feira, 25, individualizar o nome dos autores das emendas de relator e de comissão para tentar destravar a execução dos recursos.
As emendas parlamentares vêm sendo alvo de críticas por não identificarem os políticos responsáveis por ditarem como o dinheiro público deveria ser gasto.
Em resposta encaminhada ao STF, o Congresso listou medidas a serem adotadas para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos, como a padronização de atas com as decisões das bancadas estaduais e comissões temáticas sobre a escolha como devem ser gastas as verbas e planilhas para que os parlamentares indiquem o beneficiário.
O Legislativo ainda se comprometeu a aprovar um projeto de resolução com essas normativas e definir que as comissões votem, até o dia 31 de março de 2024, se concordam com a maneira de destruição das emendas ou se querem alterar.
Essa promessa ocorreu em resposta aos questionamentos do ministro a respeito das ações adotadas para garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento. Além disso, há a elaboração de um plano de trabalho com o Poder Executivo com prazos e informações necessárias para adaptar o portal da transparência às novas regras de divulgação dos autores e apoiadores das emendas.
O pagamento das emendas de comissão virou alvo de investigação na Polícia Federal, por determinação de Flávio Dino, porque os líderes partidários enviaram ofício ao governado assinado conjuntamente na tentativa de manter sob sigilo a autoria das emendas.
