O Congresso Nacional retoma formalmente seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Contudo, as atividades legislativas serão limitadas, sem previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em virtude do calendário eleitoral de 2026.
O que aconteceu
- O Congresso Nacional retoma as atividades, mas adota regime de “esforço concentrado” devido ao ano eleitoral, limitando as sessões deliberativas.
- Projetos cruciais como a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulação de minerais críticos seguem pendentes de votação.
- A agenda inclui ainda a votação de leis orçamentárias e a análise de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta legislativa.
Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira semana está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é marcado por uma pauta legislativa mais esvaziada no Congresso Nacional.
Quais projetos estão pendentes?
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem entrar nos debates a partir de agosto, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. O texto segue travado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há qualquer indicativo por parte de Alcolumbre sobre quando a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa, que manteria a possibilidade da escala 6×1.
Outro projeto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara dos Deputados, mas que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que o tema seja pautado e votado.
No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Agenda orçamentária e vetos
O Congresso Nacional precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
Atualmente, o Congresso tem 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, figuram vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que visa reduzir o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas e primeira semana
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Uma delas é a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4), na Câmara.
Já no Senado Federal, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, campanha voltada à conscientização e combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil em audiência pública, na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Da IstoÉ