30/08/2017 - 20:38
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira, 30, o veto integral do presidente Michel Temer à Medida Provisória (MP) 756, que alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no Pará. O texto vetado também diminuía a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
A MP foi vetada pelo presidente Michel Temer em junho deste ano após pressão de ambientalistas e artistas, como a modelo brasileira Gisele Bündchen, contra a medida aprovada pelo Congresso Nacional. O texto original da MP enviado pelo governo já previa diminuição da área protegida e foi ampliado por deputados e senadores, o que aumentou as críticas dos ambientalistas.
A medida provisória mudava os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, desmembrando 486 mil hectares de seu território para criar uma Área de Proteção Ambiental, no Pará. Um parque nacional tem proteção integral e permite poucas atividades, como turismo. Já floresta nacional e a APA são mais flexíveis para uso econômico.
Ao decidir pelo vetos, Temer pretendia encaminhar ao Congresso, imediatamente, um projeto de lei sobre o assunto da MP. Mas foi alertado de que deveria, antes de assinar, submeter o tema à consulta pública, para cumprir rito burocrático e evitar questionamentos legais. O novo projeto chegou a ser anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, mas até agora não foi enviado.
