11/07/2022 - 17:30
O Congresso Nacional iniciou há pouco a sessão que deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. No parecer final, o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), decidiu retirar a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator-geral, que compõem o orçamento secreto. O senador deve manter, contudo, a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar para a inflação. O índice de preços é usado para corrigir o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
Da pauta constam, ainda, projetos de abertura de créditos extraordinários para os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. Também pode ser votada a abertura de R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários destinados ao Plano Safra 2022/2023.
Os parlamentares apreciam ainda vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Marco das Ferrovias e à revogação da Lei de Segurança Nacional, entre outros.
