22/12/2023 - 12:40
O Congresso Nacional iniciou nesta sexta-feira, 22, a sessão conjunta para votação dos projetos de lei que abrem crédito extraordinário para realocar recursos este ano e do Orçamento de 2024. Na quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), relatado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O texto aprovado recompôs em torno de R$ 10 bilhões os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, o programa terá um corte de cerca de R$ 7 bilhões comparado ao que foi proposto inicialmente pelo governo.
O relator também definiu que o fundo eleitoral para financiar as campanhas municipais no ano que vem terá um valor de R$ 4,9 bilhões, apesar da resistência por parte de senadores em perder recursos das emendas de bancadas.
