24/09/2019 - 16:06
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articula um movimento com aliados para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. O tema deverá ser votado em sessão do Congresso Nacional, que reúne senadores e deputados, nesta terça-feira, 24. A sessão foi aberta às 15h40.
A estratégia faz parte do movimento em reação à ação da Polícia Federal que teve o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como alvo na semana passada. A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Senadores disseram à reportagem que a tendência é derrubar todos os vetos. Ao todo, eles somam 36 dispositivos. No início do mês, Bolsonaro rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
Um dos pontos aprovados pelo Congresso e que gerou polêmica é classificar como abuso de autoridade o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência à prisão. O Planalto justificou o veto argumentando que a mudança trata o tema de forma genérica e gera insegurança jurídica em uma análise que, nos casos concretos, fica aberta à interpretação.
Há 15 vetos na pauta da sessão desta terça. A lei de abuso está no 13º item da relação. Após os vetos, os congressistas devem votar ainda 13 projetos que tratam sobre o Orçamento, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e a proposta que abre crédito de R$ 3 bilhões nas contas do governo e permite a liberação de emendas parlamentares.
Entre os vetos, também estão pautados aquele que proibiu a retomada da franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. O Planalto argumenta que a gratuidade afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País.
Para que os vetos sejam derrubados, são necessários 41 votos de senadores e 257 deputados. Na sessão conjunta, primeiro votam os senadores e depois, os deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os deputados devem seguir a votação do Senado.
