O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (27), a grande maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à controversa Lei Geral de Licenciamento Ambiental, duramente criticada por organizações ambientalistas, que a apelidaram de “PL da Devastação”.
A decisão ocorre dias depois de o Brasil sediar a COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em Belém.
Entre outras medidas, a norma flexibiliza a obtenção de licenciamento com a simples declaração de compromisso ambiental.
Lula vetou 63 dispositivos da lei aprovada originalmente em julho pelo Congresso, de maioria conservadora.
Em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares derrubaram 52 dos vetos presidenciais.
“A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, escreveu no X a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Na quarta-feira, o governo tinha alertado que a derrubada dos vetos “pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”.
O governo Lula “quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ao comemorar o repúdio aos vetos durante o debate legislativo.
A coalizão de ONGs Observatório do Clima criticou o “pior retrocesso ambiental da história” do Brasil.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse esta semana que o governo possivelmente vai recorrer da decisão do Congresso na justiça.
O governo Lula ostenta um balanço ambiental positivo desde que voltou ao poder, em 2023, com uma queda drástica do desmatamento na Amazônia.
Mas é criticado por apoiar a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
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