04/07/2024 - 14:19
O Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que prescreve crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, apesar do pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos para paralisar o processo que beneficiará o ex-presidente Alberto Fujimori e 600 militares processados.
A iniciativa, que irá para sanção presidencial, visa anular os processos por supostos crimes de guerra cometidos durante o conflito interno ou “guerra ao terrorismo” – segundo as autoridades – que deixou mais de 69 mil mortos e 21 mil desaparecidos entre 1980 e 2000.
A Comissão Permanente do Congresso, que substitui o plenário quando há recesso parlamentar, apoiou a proposta com 15 votos a favor e 12 contra, na sessão transmitida pelo canal de televisão do Legislativo.
“Foi aprovado em segunda votação o texto” do projeto de lei sobre crimes de lesa-humanidade, disse o presidente do Congresso, Alejandro Soto, após a votação.
Impulsionado pela maioria direitista que controla o Parlamento unicameral, a norma permitirá a prescrição automática de 600 casos de supostos crimes de guerra investigados há mais de três décadas, anunciou o Ministério Público.
O Legislativo peruano havia aprovado o projeto em uma primeira votação em 6 de junho.
A presidente peruana, a conservadora Dina Boluarte, tem um prazo de até dez dias para promulgar ou devolver ao Congresso o projeto de lei.
Esta semana, a Corte Interamericana pediu às autoridades que não promulgassem o “projeto de lei que dispõe a prescrição dos crimes de lesa-humanidade perpetrados no Peru”.
Na quarta-feira, o chefe do gabinete ministerial, Gustavo Adrianzén, rechaçou o pronunciamento da Corte, que, na sua opinião, busca “impedir que os poderes do Estado peruano exerçam suas funções constitucionais”.
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