07/02/2024 - 5:57
O Congresso do Equador, onde o governismo é minoria, rejeitou na terça-feira (6) o aumento de 12% para 15% do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) proposto pelo presidente Daniel Noboa para financiar a guerra contra os grupos do narcotráfico.
A decisão do Legislativo foi vetada pelo presidente, que apresentou um novo documento em que determina um IVA de 13% e alerta que poderá “modificar a tarifa” do imposto.
“Em nenhum caso a tarifa poderá ser inferior a 13% nem superior a 15%, salvo as exceções previstas nesta lei”, afirmou a presidência em comunicado.
O Congresso tem prazo de 30 dias para concordar com o veto ou manter sua decisão inicial.
Por 83 votos contra, a Assembleia Nacional, de 137 membros, rejeitou em segundo e definitivo debate o relatório final sobre o aumento do imposto.
No poder desde novembro, Noboa havia apresentado há quase um mês um projeto de lei urgente, principalmente para aumentar o IVA, o que geraria US$ 1,3 bilhão de dólares (R$ 6,4 bilhões) por ano, segundo o Ministério da Economia, em meio ao “conflito armado interno” declarado pelo governo diante de uma nova onda de violência.
Diante da crise de segurança, Noboa decretou no mês passado estado de exceção até março, acompanhado de um toque de recolher noturno, atualmente de cinco horas em áreas consideradas perigosas, como Quito.
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