Congresso deve promulgar reforma tributária até o fim do ano, diz deputado 

O Congresso Nacional deve promulgar a regulamentação da reforma Tributária até o fim do ano, estimam deputados. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 7, durante o evento do Esfera Brasil.

Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), as discussões na Câmara devem acontecer até o dia 8 de julho. A votação está prevista para a semana seguinte, às vésperas do recesso de meio de ano do Legislativo.

“Estou muito convicto [com a reforma Tributária]. Vamos simplificar, fazer uma mega simplificação que vai ajudar muito os setores produtivos. Comparamos essa reforma ao sistema internacional. Quando olhamos para o mundo, vemos que não podemos aumentar a carga tributária. Não teremos uma alíquota única, mas sim uma alíquota de equilíbrio”, afirmou o deputado petista.

“Até o dia 8 de julho, vamos nos submeter, construir consenso, votar na Câmara e, até o final do ano, vamos promulgar a regulamentação da reforma Tributária”, concluiu.

Além de Lopes, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também participou do evento. Coutinho defendeu o consenso entre os parlamentares, e garantiu que as alíquotas propostas pelo Palácio do Planalto não vão aumentar.

“A única coisa que todos os membros deste grupo têm, é de que não podemos aumentar imposto. Um dos pontos que tem nos preocupado é que precisamos de um relatório limpo, que não deixe dúvidas”, defendeu.

Durante o evento, os parlamentares foram cobrados por empresários para que foquem em descontos nas alíquotas de medicamentos essenciais, como os de quimioterapia. Coutinho, ponderou, porém, para o “cobertor curto” e a necessidade da compensação caso a proposta avance.

“Essa conta precisa fechar, senão quem vai pagar a conta final é o cidadão, pagando um imposto muito alto. Ainda vivemos o problema do cobertor curto. Se estamos aumentando aqui, temos que ver de onde vamos tirar ali. Essa conta não pode aumentar”, ressaltou Coutinho.

A reforma Tributária foi aprovada em 2023, mas a regulamentação da proposta foi enviada à Câmara dos Deputados há cerca de um mês. Para discutir o relatório, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), criou dois grupos de trabalho para a entrega dos relatórios.