 "Mateus Bonomi")
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 27, uma série de vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Durante sessão deliberativa, 52 itens foram abatidos em votação de deputados e senadores.
Após aprovação da lei pelo Legislativo em julho, o petista elencou 63 trechos do texto a serem vedados, posteriormente convertidos em 59 vetos. Isso porque a proposição contraria a narrativa do Planalto e de entidades ambientais, que consideram o Licenciamento Ambiental uma fragilização da agenda sustentável.
Na atual sessão, os parlamentares analisaram 52 dos vetos, sendo que sete pontos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) não foram incluídos na pauta de votação. A questão da LAE, defendida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está sendo tratada por meio de uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo em agosto para atender parcialmente às demandas do Congresso.
Para a derrubada de um veto presidencial, é necessária a maioria na Casa – ou seja, pelo menos 257 deputados federais e 41 senadores devem votar contra a decisão de Lula. O resultado ficou distribuído da seguinte maneira:
Câmara dos Deputados:
- Votos pela derrubada dos vetos: 295
- Votos pela manutenção dos vetos: 167
Senado Federal:
- Votos pela derrubada dos vetos: 52
- Votos pela manutenção dos vetos: 15
Entenda a disputa acerca da lei
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) foi aprovada pelo Legislativo em julho deste ano e amplamente criticada por entidades ambientais. O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) chegou a dizer que o projeto de lei “desmonta os pilares do licenciamento ambiental e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente”. Para muitos, o texto aprovado por 231 parlamentares se opõe à agenda prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em resposta, o Executivo defendeu os vetos de Lula sobre a proposição, argumentando que as ressalvas têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira. As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Organizações socioambientais também avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.