 "REUTERS/Adriano Machado/File Photo")
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, a derrubada do decreto aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto pelo Palácio do Planalto como alternativa para aumentar a arrecadação. A medida impõe a maior derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste terceiro mandato.
A aprovação vai na esteira da decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou horas antes a derrubada da medida. O projeto de decreto legislativo (PDL) foi pautado de última hora e pegou o Palácio do Planalto e governistas de surpresa. A medida foi colocada em votação sem aviso ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e nem à ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann. Outro fator que surpreendeu os petistas foi a escolha do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e do senador Izalci Lulas (PL-DF) como relatores do texto.
Lideranças do governo e aliados de Lula criticaram Motta pela decisão e chamaram a sessão de “infantil”. Na avaliação dos deputados, a medida foi pautada como “vingança” após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticar o projeto que aumenta o número de deputados, além do atraso no pagamento de emendas parlamentares.
Essa última justificativa é a mesma usada pelos senadores para Alcolumbre pautar rapidamente a medida no Salão Azul. De acordo com eles, o presidente do Senado tem se irritado com a demora no pagamento, além da interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento dos valores.
O PDL derruba o decreto que previa o reajuste nas regras para o IOF, como a alíquota fixa ao crédito para pessoa jurídica, investimentos no exterior e operações cambiais com cartões pré-pagos. A medida também aumentava a tributação sobre bets e retirava a isenção do Imposto de Renda sobre investimentos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário.
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no Orçamento. Na primeira leva de cortes, o Ministério da Fazenda bloqueou R$ 31,3 bilhões e contava com o aumento do IOF para aumentar a arrecadação para atingir a meta fiscal.
Desde o primeiro decreto, publicado em maio, o Congresso já estudava a derrubada das medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu um prazo para o governo recuar. Em acordo, o ministro Fernando Haddad entregou um pacote de medidas estruturantes, o que manteve o desagrado entre os parlamentares.
As novas medidas ainda pôs fim a lua de mel entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas última semanas, Motta tem enviado recados duros ao Planalto e criticando os gastos do Planalto.
O presidente da Câmara argumenta que a maioria da Casa não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu que o “decreto do IOF corrige uma injustiça”. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu.