O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (25) derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um revés para o presidente em seu esforço para equilibrar o orçamento.
Por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, o Congresso votou pela derrubada de três decretos firmados por Lula em maio que elevavam as taxas cobradas sobre operações como compras com cartões de crédito no exterior e remessas de dinheiro para outros países, entre outras.
“A derrubada do decreto significará, automaticamente, um contingenciamento de programas sociais prejudicando os mais pobres” disse a jornalistas o líder da bancada do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ).
Alguns partidos que fazem parte da base de governo também votaram contra o aumento do IOF, que tinha como objetivo melhorar a situação fiscal do país. A iniciativa para a derrubada dos decretos foi liderada pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula busca “cumprir a regra fiscal sem abdicar de sua obsessão pelo aumento desenfreado dos gastos públicos”, afirmou o deputado Luciano Zucco (PL/RS), um dos articuladores da derrubada dos decretos.
O arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos até 2026, quando acaba o mandato presidencial.
O governo argumenta que o aumento do IOF afetaria principalmente as pessoas de renda mais alta e permitiria equilibrar o orçamento sem renunciar aos investimentos sociais.
A oposição, por sua vez, argumentou que os impostos se traduziriam em um aumento da inflação, que registrou em maio um índice de 5,32% em 12 meses.
No início do ano, o real atingiu sua cotação mais baixa na história perante o dólar por uma reação adversa dos mercados a um projeto do governo para aumentar a faixa de isenção no pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
Desde então, a divisa brasileira recuperou boa parte de sua cotação.
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