14/06/2023 - 6:01
O Congresso de El Salvador aprovou na terça-feira (13) uma lei que reduz de 262 para 44 o número de municípios do país em seus 14 departamentos, a partir de maio de 2024.
A Lei Especial de Reestruturação Municipal, proposta recentemente pelo governo do presidente Nayib Bukele, foi aprovada após quase seis horas de debate no plenário com os votos de 67 deputados aliados do chefe de Estado.
“O território de El Salvador para sua administração continuará dividido nos atuais 14 departamentos, com 44 municípios. Os 262 anteriores serão denominados distritos municipais”, afirma o artigo 1 da nova lei.
A legislação afirma que serão “conservadas e respeitadas” as tradições religiosas e culturais dos atuais 262 municípios.
O presidente do Congresso, Ernesto Castro, destacou que a redução do número de municípios “permitirá uma economia de 250 milhões de dólares por ano” aos cofres do país, com a diminuição das despesas fixas dos atuais municípios.
A nova lei afirma que não acontecerão demissões nas atuais prefeituras e que os “únicos” cargos suprimidos, em maio do próximo ano, serão os dos vereadores e outras funções consideradas de “de confiança”.
O deputado Jaime Guevara, da opositora Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), afirmou que a redução dos municípios é uma “tática do governo para manter o controle territorial”.
Em 7 de junho, o Congresso aprovou, também por iniciativa do governo de Bukele, reduzir de 84 para 60 o número de cadeiras no Parlamento.
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