28/12/2016 - 21:23
O Congresso da Colômbia aprovou nesta quarta-feira uma lei de anistia que o governo qualificou de “histórica” e primeiro passo para a consolidação do acordo de paz alcançado no final de novembro com a guerrilha das Farc.
“Obrigado ao Congresso que, com votação histórica, aprovou a Lei de Anistia, primeiro passo para a consolidação da paz”, escreveu o presidente Juan Manuel Santos em sua conta no Twitter.
A norma, que prevê tratamento jurídico especial, anistia e indulto a membros das Farc acusados de crimes políticos e conexos, foi aprovada no Senado por 69 votos a favor e nenhum contra, após passar na Câmara de Representantes por 121 votos a 0.
O direitista Centro Democrático, liderado pelo senador e ex-presidente Álvaro Uribe, ferrenho opositor ao pacto, participou dos debates, mas abandonou os dois recintos no momento da votação.
A lei faz parte do acordo de paz firmado em 24 de novembro pelo governo Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), a principal guerrilha do país, para superar um conflito armado de mais de meio século.
A lei exclui de seus benefícios os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre outros.
Segundo o acordo de paz, quem confessar crimes atrozes perante um tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não o fizer e for declarado culpado, será condenado a de oito a 20 anos de prisão.
Agora, “5.700 guerrilheiros começarão a descer das montanhas e entregar suas armas”, disse o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, citado em um comunicado de seu gabinete.
O trâmite nas duas câmaras foi realizado em sessões extraordinárias, através de um mecanismo de via rápida (“fast track”), que permite reduzir o número de debates necessário para a validação das normas relacionadas com o acordo de paz.
