08/12/2021 - 14:36
BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional convocou oficialmente sessão conjunta para a tarde desta quarta-feira para a promulgação dos trechos da PEC dos Precatórios em que houve consenso entre Câmara e Senado, o chamado “fatiamento” da medida.
A decisão por promulgar partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi tomada a partir de um acordo fechado entre a maioria dos líderes parlamentares, que envolve ainda a votação dos trechos remanescentes na próxima semana tanto na Câmara quanto no Senado.
Na véspera, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já adiantaram que seria possível a promulgação do dispositivo que muda o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse e outros trechos já garantiriam a abertura de um espaço fiscal de aproximadamente 60 bilhões de reais para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo em substituição ao Bolsa Família, explicaram os dois parlamentares.
A definição expressa de que esse auxílio de 400 reais terá caráter permanente, no entanto, ainda não poderá ser promulgada e ficará para essas votações pendentes, uma vez que essa mudança foi inserida na discussão da PEC no Senado e ainda não foi analisada pela Câmara.
Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o texto em que há concordância das duas Casas.
A sessão para a promulgação fatiada da PEC nesta quarta está convocada para as 15h30.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões)
