22/04/2024 - 11:15
O Congresso Nacional começa a semana com sua mira direcionada aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na agenda econômica para alavancar a arrecadação. Além do Orçamento, deputados e senadores devem focar no Perse, substituto do DPVAT e PEC do Quinquênio.
Na quarta-feira, 24, o Congresso irá se reunir para debater os vetos de Lula na Lei Orçamentária Anual (LOA), que barrou R$ 5,6 bilhões a mais em emendas parlamentares. Na visão dos congressistas, o governo tinha sinalizado um acordo para o pagamento da quantia, mas quebrou após o veto do Planalto.
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Entretanto, o líder de governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), tenta agilizar as negociações para manter o veto parcial da proposta. Para isso, o Planalto pediu a aprovação do projeto do SPVAT (leia mais abaixo) para liberar o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas. O texto inclui um “jabuti” – termo para trechos em lei que não tem a ver com a proposta original – que prevê alteração no Arcabouço Fiscal para o pagamento das emendas após os resultados do primeiro trimestre.
A cobrança dos congressistas acontece em meio ao aumento da arrecadação do governo federal entre os meses de janeiro e março deste ano. O Planalto conseguiu uma “gordura” de R$ 15 bilhões, o que fez o Legislativo cobrar a liberação dos R$ 5,6 bilhões vetados.
O governo justifica não ter espaço no valor para o pagamento integral e afirma ser necessário pagar a desoneração da folha de pagamento e o Perse, pautas de maior investimento do Congresso. Parlamentares, porém, acreditam haver espaço para o valor integral da proposta.
Além do Orçamento, deputados e senadores devem analisar o veto ao projeto que proíbe as saidinhas de presos em feriados. Lula vetou o trecho que impedia presos de visitarem às famílias caso queiram.
Nos corredores, congressistas criticaram o petista pelo veto e argumentaram que havia um acordo para a sanção total do projeto. Em despacho, Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumentaram que a proibição viola a Constituição.
Perse
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 23, o projeto que altera as regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A informação foi dada pelo líder de governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
O projeto reduz de 44 para 12 a quantidade de setores que podem receber o benefício de redução de impostos. A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos), limitou os gastos do programa até 2027 em R$ 15 bilhões.
Além do Perse, há uma expectativa de a Câmara receber projetos para a regulamentação da Reforma Tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com congressistas para apontar as propostas e pedir agilidade na tramitação.
SPVAT
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 24, o projeto que retoma a cobrança do seguro para acidentes automobilísticos. A proposta rebatiza o DPVAT para SPVAT, cobrado anualmente na renovação do licenciamento de veículos.
O texto prevê indenização da União em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte ou indenização por invalidez permanente, total ou parcial. O texto deve seguir as mesmas diretrizes do DPVAT, extinto no governo Jair Bolsonaro.
A proposta era um dos financiamentos do Palácio do Planalto e foi objeto de negociação entre os parlamentares para a aprovação dos vetos de Lula. Em troca do projeto, o Planalto topou liberar parte das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024.
