Congresso barra aumento de IOF e impõe derrota ao governo

Em questão de horas, Senado e Câmara aprovaram suspensão de decreto do Executivo que aumentava imposto sobre algumas operações financeiras; governo deve buscar alternativas para ajuste fiscal.Em questão de horas, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quarta-feira (25/06) os decretos publicados pelo governo federal que alteravam algumas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representa uma derrota para o Executivo, que contava com a medida para equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação.

Na Câmara, o projeto que cancela o aumento do IOF foi pautado de última hora pelo presidente da casa, Hugo Motta, e aprovado por 383 votos favoráveis a 98 contrários. De lá, seguiu para o Senado, onde passou por votação simbólica, sem contagem de votos. O projeto não precisa da sanção do presidente por se tratar de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).

O aumento temporário do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros havia sido adotado via decreto presidencial, sem passar pelo crivo prévio do Legislativo, o que gerou forte reação no Congresso. O Ministério da Fazenda argumenta que a medida visava corrigir distorções na cobrança do tributo e previa a arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025, estimativa que caiu para R$ 10 bilhões após ajustes e recuos anunciados pelo ministro Fernando Haddad.

O decreto inicial, divulgado em maio, foi seguido por uma medida provisória (MP) publicada em junho que previa alternativas, como a elevação das taxas sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, e investimentos antes isentos de imposto de renda.

Sem o decreto, a Fazenda agora argumenta que terá que bloquear mais gastos no Orçamento de 2025 para cumprir a meta fiscal.

Tramitação

A proposta de derrubar a medida do governo ganhou prioridade após aprovação de um requerimento de urgência na semana passada, e sua tramitação ocorre na esteira de um crescente descontentamento de setores do Congresso com decisões da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e com a demora na execução de emendas parlamentares.

A oposição liderou a ofensiva na Câmara, mas contou com apoio de parte significativa do centrão e até de integrantes da base do governo. A articulação foi lida como um recado político ao Planalto.

O governo, por sua vez, argumenta que o aumento do IOF estava dentro da legalidade e era imprescindível para viabilizar programas sociais e compensar desonerações.

Antes da votação, parte dos membros do governo já cogitava judicializar o assunto. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu na rede social X que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF.

Com a derrubada do decreto, a alíquota do IOF volta aos patamares anteriores, e o Executivo deve buscar outras alternativas de arrecadação – mais um desafio para o Planalto em um ano de ajustes fiscais e negociações orçamentárias difíceis.

sf/ra (ots)