25/11/2023 - 8:41
Irritados com o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País, parlamentares já se articulam pela derrubada do dispositivo no Congresso.
O foco da irritação está direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu ontem a inconstitucionalidade do benefício e minimizou a possibilidade de demissões. Haddad prometeu, porém, apresentar medidas alternativas.
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“O que estou notando é que Haddad não está nem aí para a questão política. Ele quer deixar o déficit zerado. Então, tudo que tiver de incentivo, se depender de Fernando Haddad, ele vai tentar cortar. Dane-se o resto”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou a proposta na Casa.
Segundo o senador, não adianta o Executivo achar que é o “dono do Brasil”. “Nós votamos a desoneração com uma margem folgadíssima nas duas Casas e ele (Haddad) pega e faz com que o presidente vete. Nós vamos bater de frente para derrubar, porque é um desrespeito ao Congresso.”
Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto, com 430 votos favoráveis e 17 contrários. Já no Senado, a aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem a necessidade de identificação individual dos votos. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação.
Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e indicar medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento, porém, é criticado pelos setores beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não de criação de um benefício fiscal.
FPE
Para tentar discutir uma estratégia de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) convocou as frentes do Comércio, do Livre Mercado e da Agricultura para uma reunião na próxima terça-feira, 28. O objetivo é garantir a derrubada do dispositivo o quanto antes, já que o benefício se encerra em 31 de dezembro.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que é presidente da FPE, vê no veto uma estratégia política do governo. “É o jogo. Estão deixando problemas na mesa para ter poder de negociação. Esse é só mais um bode que estão colocando na sala.”
Entre os pontos críticos na relação do governo com o Congresso, estão outros vetos do presidente Lula, que envolvem o arcabouço e as novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além da aprovação da Medida Provisória da Subvenção. O texto afeta as grandes empresas e é a principal aposta de Haddad para conseguir zerar o rombo nas contas públicas em 2024.
Em nota, a FPE expressou “profunda preocupação” e passou um recado ao governo: “Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir e não tensionar”, diz o comunicado. O texto diz que a agenda arrecadatória do governo deve ampliar a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos porcentuais.
Segundo Passarinho, o Congresso foi pego de surpresa com o veto total. A expectativa, de acordo com ele, era de que ocorressem vetos parciais, aos trechos que ampliavam a desoneração, para além dos 17 setores já beneficiados, e concediam descontos na contribuição previdenciária de municípios.
“O Congresso tem o dever de derrubar este veto. O projeto foi aprovado quase por unanimidade. A Frente do Comércio e Serviço está trabalhando e vamos lutar para derrubar ainda neste ano”, afirmou o presidente da frente na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Reação
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas de parlamentares ao veto. “O País inteiro, o mercado e as direções das duas Casas cobram responsabilidade fiscal do governo. Essa mesma responsabilidade o Congresso tem de ter. Não pode sinalizar ao governo e não fazer o dever de casa. É uma via de mão dupla”, disse o líder ao Estadão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
