01/02/2024 - 15:40
O Congresso argentino retomou, nesta quinta-feira (1º), o debate sobre o controverso pacote de reformas ultraliberais do presidente Javier Milei, em um contexto de tensão que deixou quatro pessoas presas durante incidentes registrados na véspera entre manifestantes e forças de segurança em frente ao Parlamento.
A Câmara dos Deputados, na qual o partido no poder tem apenas 38 das 257 cadeiras, mas que conta com o apoio da oposição de centro direita, reiniciou a sessão ao meio-dia (hora local e de Brasília), após um dia cheio na quarta-feira.
No plenário, os parlamentares demoraram para abordar a “Lei Ônibus” de Milei, uma vez que o foco de suas primeiras intervenções se concentrou nas manifestações da noite anterior e na resposta policial, considerada desproporcional pela oposição.
Milhares de pessoas se reuniram na noite de quarta em frente ao Congresso em repúdio à lei. Houve momentos de tensão entre manifestantes e policiais uniformizados, que atiraram spray de pimenta seguindo o chamado protocolo “anti-piquetes” do governo, que proíbe a interdição de ruas.
O deputado da oposição Leopoldo Moreau declarou, nesta quinta-feira, que quatro jovens foram presas e posteriormente liberadas. “Se estas garotas fossem presas sob as reformas, receberiam uma pena quatro meses menor do que por abuso sexual. Acha que este Congresso pode aprovar isso? Queremos matar a democracia?”, questionou.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, publicou na rede social X que seu “protocolo para manutenção da ordem pública ESTÁ CUMPRIDO”.
Por meio de alianças, Milei espera ter apoio para aprovar “em geral” a Lei Ônibus de reformas econômicas, políticas, de segurança e ambientais de mais de 300 artigos, mas o resultado final dependerá da votação “artigo a artigo” da lei, que originalmente tinha o dobro de itens.
A oposição antecipou que o projeto sofreria alterações e, de fato, o debate começou com o partido no poder enumerando uma longa lista de artigos retirados do parecer original, cujo texto ainda é desconhecido na sua totalidade e ainda está em negociação.
“Não temos em nossas bancadas o texto definitivo do que vão submeter à votação”, afirmou Germán Martínez, líder da bancada peronista, no início do segundo dia das sessões extraordinárias.
A oposição peronista, que governou até dezembro, e a minoria de esquerda (104 deputados) rejeitam o projeto, que inclui a concessão de poderes legislativos “delegados” a Milei, anteriormente concedidos a outros presidentes, mas que alarmam os críticos do ultraliberal.
Uma vez aprovada, a lei seguirá para o Senado, onde o governo tem apoio de apenas sete dos 72 senadores, mas também espera contar com os mesmos aliados que conquistou na Câmara dos Deputados.
“O projeto é polêmico, mas só para quem quer cuidar dos seus privilégios, que vêm do modelo anterior que nos trouxe até aqui, a esse lugar de miséria, de indigência”, disse o deputado oficial ultraliberal José Luis Espert, ao abrir a sessão de quarta-feira.
Há cinco dias, o governo retirou um “capítulo fiscal” do projeto, com o qual buscava assegurar o “déficit zero” nas contas fiscais e fazer alterações no sistema previdenciário.
No entanto, manteve o pedido de contrair a dívida externa sem passar pelo Congresso, conforme exigido atualmente.
A oposição rejeita a extensão e o alcance dos “poderes delegados”, que permitem governar por decreto e que Milei exigiu para introduzir as reformas que forem excluídas na Lei.
O texto original da Lei Ônibus garantiria ao presidente argentino um corte nos gastos públicos de cerca de 5% do PIB, promessa que agora ele afirma alcançar com outras medidas de ajuste.
Desde que assumiu a Presidência há 50 dias, Milei concentrou suas reformas na Lei Ônibus e em um “megadecreto”, com os quais pretende redefinir o sistema econômico e modificar centenas de normas e leis, visando reverter uma crise que mantém mais de 45% dos argentinos na pobreza, com uma inflação anual de 211% em 2023.
Milei já avançou com uma desvalorização em 50% do peso e a liberação de todos os preços da economia, acelerando a inflação para 25,5% em dezembro.
Além disso, resgatou o programa de crédito de 44 bilhões de dólares (R$ 217,3 bilhões) com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que elogiou esses primeiros ajustes, mas previu uma recessão de 2,8% na economia argentina em 2024.
Na quarta-feira, o FMI aprovou a liberação de 4,7 bilhões de dólares (23,2 bilhões de reais) – para saldar sua própria dívida – em apoio às “medidas ousadas” de Milei, embora tenha alertado que “o caminho para a estabilização será difícil”.
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