06/02/2024 - 10:32
A Câmara Baixa do Congresso argentino retoma, nesta terça-feira (6), o debate detalhado de um pacote de reformas do presidente libertário Javier Milei, cuja primeira leitura, “em geral”, pelos deputados na semana passada cortou quase pela metade os 664 artigos do texto original.
O partido no poder, com apenas 38 dos 257 deputados, conseguiu dar um primeiro passo na última sexta-feira, quando aliados e opositores de centro-direita deram o seu apoio a cerca de 300 artigos de uma Lei Ônibus, que inclui mudanças econômicas ultraliberais e ajustes fiscais, que agora podem ser eliminados ou modificados na votação “artigo por artigo”.
Os deputados devem aprovar ou rejeitar outras reformas políticas – como a declaração de emergência de segurança e os cortes no financiamento público da ciência e da cultura – que também foram contestadas por vários blocos da oposição.
Durante as negociações, o governo retirou do projeto o capítulo fiscal, com o qual pretendia reduzir o déficit público em 5% para zerá-lo este ano, objetivo que resolveu cumprir com ajustes por via Executiva.
Outros pontos contestados são a concessão a Milei de “poderes delegados” por um ano ou mais, o que lhe permitiria governar por decreto e controle parlamentar posterior, e uma lista de 40 empresas que pretende privatizar total ou parcialmente, como Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino, veículos de comunicação e de transporte público.
A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, se obtiver meia sanção completa, será então discutida no Senado, onde o partido A Liberdade Avança tem apenas 8 das 72 cadeiras e precisa de um apoio ainda maior da oposição.
Nesta terça-feira, o governo anunciou um aumento de 250% nas tarifas de ônibus e trem na região metropolitana de Buenos Aires, para alinhá-las com os níveis que regem a maioria das províncias do resto do país.
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