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Congresso argentino limita uso privado e comercial de terras incendiadas

Congresso argentino limita uso privado e comercial de terras incendiadas

Homem passa em frente ao edifício do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 13 de maio de 2020 - AFP

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (4) um projeto de lei que proíbe por até 60 anos qualquer mudança no uso de terras devastadas por incêndios, como projetos imobiliários, para evitar práticas especulativas.

“Não podemos permitir que alguns espertos façam negócios justamente com o comprometimento do meio ambiente”, declarou a senadora Ana Almirón, integrante do bloco governista Frente de Todos.

A parlamentar disse que este ano “foram queimados 900 mil hectares em 22” das 24 províncias argentinas, sendo que “mais de 90%” dos casos “ocorreram em consequência de ações humanas, intencionais ou por negligência”.

O texto da norma prevê um prazo para a modificação do uso de áreas afetadas por incêndios de 60 anos no caso de florestas nativas ou implantadas, áreas protegidas e áreas úmidas, e de 30 anos para áreas agrícolas, pastos, campos e matagais.

A iniciativa foi aprovada no Senado com 41 votos favoráveis, 28 contra e uma abstenção. O projeto já teve o aval da Câmara dos Deputados, onde obteve 132 votos afirmativos e 96 negativos.


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A coalizão Juntos pela Mudança (direita liberal) do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) não acompanhou a iniciativa promovida pelos aliados do presidente Alberto Fernández, que contou com o apoio de outros blocos.

A senadora da oposição Laura Rodríguez Machado disse que o projeto “desconhece que a gestão fundiária na Argentina é provincial. O Código Civil não pode ser modificado com restrições ao domínio e ao direito à propriedade”, alertou.

Uma das áreas mais afetadas este ano pelos incêndios foi o delta do rio Paraná, um dos maiores e mais biodiversos do mundo, onde coexistem 700 espécies, que teve mais de 165 mil hectares queimados.

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