31/01/2024 - 14:37
O Congresso argentino iniciou, nesta quarta-feira (31), o debate de um pacote de reformas ultraliberais proposto pelo presidente Javier Milei que, após negociações complicadas, conseguiu o apoio condicional de aliados e de parte da oposição.
A minoria governista, formada por 38 dos 257 deputados, anunciou que obteve o apoio necessário para aprovar, “em geral”, a chamada “Lei Ônibus” de reformas econômicas, políticas, de segurança e ambientais composta de 386 artigos, uma extensão recorde que exigirá vários dias de debate.
A oposição antecipou publicamente que o projeto sofreria mudanças em vários capítulos e, de fato, a discussão começou com os governistas enumerando uma longa lista de artigos retirados do texto original.
“Chegamos a um acordo e a norma será sancionada”, disse, antes da sessão, o deputado ultraliberal José Luis Espert, da base do governo, sobre as reformas do projeto.
A oposição peronista, que governou até dezembro, e a minoria de esquerda – um total de 104 deputados – rejeitam totalmente o projeto, que declara emergência econômica, energética, sanitária e de segurança, e dá poderes extraordinários ao governo para driblar o controle do Congresso.
“Isso não é uma lei, isso é um cambalacho”, declarou a deputada e ex-candidata presidencial esquerdista Myriam Bregman no começo da sessão.
O resultado final dependerá depois da votação “artigo por artigo” da lei, momento em que várias reformas-chave podem ser rejeitadas, como os poderes discricionários reivindicados por Milei e a lista de empresas públicas que ele quer privatizar, entre outras.
“Há diferenças com relação a alguns dos artigos que ainda estão sendo objeto de negociação, que os governistas provavelmente terão dificuldades para aprovar”, avaliou o deputado Martín Tetaz, da centrista União Cívica Radical (UCR), um bloco de 34 legisladores que votará a favor da aprovação do texto em geral.
Uma vez aprovado, o projeto de lei seguirá para o Senado, onde o governo tem apoio de apenas 7 dos 72 senadores, mas também espera contar com os mesmos aliados que conquistou na Câmara baixa. Se o Senado introduzir alterações, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados.
Para garantir a aprovação da lei, o governo retirou um “capítulo fiscal” do projeto, com o qual buscava assegurar o “déficit zero”, mas que foi contestado por opositores, aliados e governadores de províncias afetadas pelas mudanças.
Também abriu mão de alterações no sistema previdenciário, que afetariam a atualização periódica da renda de quase seis milhões de aposentados, depreciada pela inflação.
Mas a oposição ainda contesta a extensão e o alcance dos “poderes delegados” discricionários que Milei demanda para introduzir mais reformas por via executiva sem controle do Congresso, e pode barrá-los na votação artigo por artigo.
A privatização total ou parcial de 41 empresas públicas, consideradas pela oposição estratégicas para os interesses nacionais, é outro ponto que gera intenso debate e pode ser reduzido ou eliminado.
O texto original da Lei Ônibus garantiria a Milei um corte nos gastos públicos de cerca de 5% do PIB, promessa que agora ele afirma alcançar com outras medidas de ajuste, como a diminuição das transferências para as províncias.
Os blocos opositores que apoiaram o governo anteciparam seu apoio às controversas mudanças na regulamentação de manifestações de rua, leis sobre florestas, geleiras e manejo do fogo, reformas no mercado de energia, e a eliminação ou redução de entidades públicas culturais e dedicadas à luta contra a discriminação, entre outras.
Desde que assumiu a Presidência, há 50 dias, Milei concentrou suas reformas na Lei Ônibus e em um mega decreto, com os quais pretende redefinir o sistema econômico e modificar centenas de normas e leis, visando reverter uma crise que mantém mais de 45% dos argentinos na pobreza, com uma inflação anual de 211% em 2023.
Milei já avançou com uma desvalorização do peso em 50% e a liberação de todos os preços da economia, acelerando a inflação para 25,5% em dezembro.
Além disso, resgatou o programa de crédito de 44 bilhões de dólares (R$ 217,3 bilhões) com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que elogiou esses primeiros ajustes, mas previu uma recessão de 2,8% na economia argentina em 2024. Após ser eleito, Milei reconheceu que o país entraria em uma fase de “estagflação”.
Em meio a um alerta vermelho da meteorologia devido ao calor extremo, organizações sociais, sindicais, estudantis, grupos de bairros e partidos de esquerda protestam desde o meio-dia contra a Lei Ônibus, em frente ao Congresso.
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