04/10/2023 - 17:45
O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 4, em sessão conjunta da Câmara e Senado, projetos de lei que abrem créditos extraordinários de quase R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão direcionados, por exemplo, para ações de ministérios e obras.
A aprovação dos projetos era a maior prioridade do governo na sessão do Congresso desta quarta-feira. Antes, o Planalto fechou um acordo com a oposição para analisar alguns vetos presidenciais ao Marco Legal das Ferrovias e à exigência de exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto de maior impacto libera cerca de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. No caso da pasta comandada por Carlos Fávaro, os recursos são para o Programa de Fomento ao Setor Agropecuário.
Este foi um dos projetos mais polêmicos e que criou resistência por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Isso porque foram retirados cerca de R$ 45 milhões destinados ao seguro rural para suplementar outras áreas, como previsto pela proposta.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o governo se comprometeu com a bancada a recompor este valor em um futuro projeto em troca do apoio da bancada na aprovação da medida. “Como houve esse acordo (com governo) de recomposição, nós concordamos (com esse PLN)”, disse Lupion. O acordo foi reiterado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Lupion reforçou que a bancada reivindica em torno de R$ 1,5 bilhão ainda este ano para incrementar o seguro rural e resolver problemas de safra de 2023. Ele afirmou que é uma “surpresa” e “decepção” que o Ministério da Agricultura tenha retirado recursos do seguro, uma demanda essencial do setor, para cobrir outras rubricas previstas pelo projeto.
O projeto com a segunda maior cifra libera R$ 892 milhões para os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional. A maior parte (R$ 602 milhões) dos recursos vai para a programação destinada à Codevasf, reduto do Centrão. Os deputados e senadores também deram aval a um projeto que destina R$ 126,6 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos.
Outros projetos aprovados liberam R$ 483 milhões para seguridade social; R$ 89,3 milhões para encargos financeiros da União, no âmbito do Ministério do Planejamento; R$ 39,7 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; e R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
