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Congresso americano aprova sanções contra repressão em Hong Kong

Congresso americano aprova sanções contra repressão em Hong Kong

(Arquivo) Cúpula do Capitólio, sede do Congresso americano, em Washington - AFP

O Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (2), uma lei que estabelece sanções para funcionários chineses que aplicam as novas regras de segurança contra Hong Kong, assim como aos bancos que cooperam para infringir a autonomia da ex-colônia britânica.

O presidente americano, Donald Trump, deve promulgar a norma para que a mesma entre em vigor. A Casa Branca não informou se pretende fazê-lo. A China ameaçou com “fortes medidas de represália” se a iniciativa se converter em lei.

De maioria republicana, o Senado aprovou o texto por unanimidade, como já havia feito a Câmara dos Representantes, controlada pelos democratas. O senador democrata Chris Van Hollen, que impulsiona o projeto de lei, destacou “a urgência da situação” em Hong Kong, pedindo a Trump que o promulgue imediatamente.

Para o republicano Pat Toomey, um dos autores do texto, a lei envia “a mensagem de que os Estados Unidos e o mundo livre já não querem ignorar os piores atos” de Pequim.

A chamada Lei de Autonomia de Hong Kong vai um passo além de uma lei americana de sanções no ano passado, que Trump assinou apesar dos protestos de Pequim.

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A nova lei mira em funcionários chineses e na polícia de Hong Kong, tornando obrigatórias as sanções americanas contra os mesmos se eles restringirem liberdades em Hong Kong. Além disso, a lei penaliza os bancos, incluindo o bloqueio de empréstimos de instituições americanas, se os mesmos realizarem “transações significativas” com pessoas identificadas como infratoras da autonomia daquele importante centro financeiro mundial.

A China, na Declaração Conjunta com o Reino Unido antes de recuperar Hong Kong, em 1997, prometeu preservar a autonomia judicial e legislativa do território até, pelo menos 2047, no que se denominou “um país, dois sistemas”. Mas críticos dizem que a lei de segurança promulgada ontem pelo presidente chinês, Xi Jinping, não cumpre esta promessa, ao permitir que agentes de segurança chineses operem abertamente em Hong Kong pela primeira vez.

Pequim afirma que a lei irá restaurar a estabilidade, depois de um ano de manifestações pró-democracia, e que não acabará com a liberdade em Hong Kong.

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