Congresso adia comissão da “taxa das blusinhas”; MP expira em setembro

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que analisaria a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. A MP zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.

• O Congresso adia a instalação da comissão da “taxa das blusinhas” por falta de acordo sobre relatoria e presidência.
• A Medida Provisória, que zera imposto de importação para compras de até US$ 50, perderá a validade em 8 de setembro se não for aprovada.
• Cinco outras Medidas Provisórias tiveram suas comissões instaladas e estão em andamento.

Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. Por isso, a comissão só deve ser instalada daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores farão um novo esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes.

A análise da MP da taxa das blusinhas estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa situação levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

Diálogo no congresso destrava pautas?

Mais cedo, nesta quarta-feira (12), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.

“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, disse Guimarães em postagem nas redes sociais.

Comissões de outras medidas provisórias avançam

Apesar da indefinição da comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs que estavam pendentes de análise tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores.

São elas:

• MP que estabelece alterações no Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
• MP que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
• MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026);
• MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas (MP 1.375/2026);
• MP que criou e tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país (MP 1.370/2026).

Impostos sobre combustíveis e outros benefícios

O acordo para destravar pautas no Congresso também viabilizou a aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este PLP estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando fortes oscilações na cotação do barril.

Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o texto prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, de fertilizantes agrícolas, da pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.

“A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”, destacou o ministro José Guimarães, ao celebrar a reunião entre Lula e Alcolumbre.

Próximos passos e pautas pendentes

José Guimarães acrescentou que “novos encontros” com senadores estão previstos até o final de semana. Das pautas prioritárias do governo ainda pendentes, Davi Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 de trabalho e redução da jornada laboral para até 40 horas semanais.

Esse texto já passou pela Câmara no semestre passado e está paralisado no Senado.