‘Congelamento’ de Messias deixa STF desfalcado e expõe tensão entre Lula e Congresso

O congelamento da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) é mais um atrito que complica a triangulação entre os três Poderes do Brasil. Quase cinco meses após anunciar que o advogado-geral da União preencheria a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não enviou ao Congresso a oficialização da escolha, mantendo a Corte com um magistrado a menos.

A postulação de Messias ocorreu no dia 20 de novembro de 2025 e carimbou a tentativa de Lula conectar-se com o público evangélico, visto que o advogado é fiel da Igreja Batista Cristã. A seleção, no entanto, foi recebida com insatisfação pelo Legislativo, especialmente pelo líder do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que defendia o nome do antecessor Rodrigo Pacheco (PSD) para a cadeira.

O imbróglio ficou mais estremecido quando Alcolumbre atropelou o processo regimental padrão e marcou a sabatina que decidiria pela aprovação — ou rejeição — de Messias para dezembro, menos de um mês após o anúncio e antes mesmo que o nome chegasse oficialmente à Casa. A data deixava um prazo apertado para que o advogado-geral articulasse apoio da cota mínima de 41 senadores e, por pressão da base governista, Alcolumbre cancelou a sabatina — que permanece suspensa até então.

Segundo o professor de Ciência Política da USP Sergio Simoni Jr. explicou à IstoÉ, o adiamento da indicação por parte de Lula se deve “à base relativamente frágil que o governo tem no Congresso durante todo esse mandato”. O receio da gestão petista é ser golpeada por mais uma derrota institucional caso Messias seja rejeitado pelo Senado, especialmente no ano da corrida presidencial.

Vale lembrar que uma indicação ao STF não é rejeitada desde o século XIX, quando Floriano Peixoto teve cinco nomes recusados pelo Senado e se tornou o primeiro e único presidente a sofrer a derrota.

Demora na indicação não é inédita

Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin

Esta não é a primeira vez que a Corte Suprema do Brasil atua sem um dos seus magistrados. Três das indicações mais tardias da história recente ocorreram durante os mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) — Luiz Fux (7 meses), Luís Roberto Barroso (7 meses) e Edson Fachin (11 meses). Via de regra, não há prazo limite para que um novo ministro seja nomeado.

O professor e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Pauta, da FGV Direito Rubens Glezer lembra que as ocasiões de demora estavam ligadas à “dificuldade política pela qual passava Dilma para se compor com o Congresso e especificamente com o Senado”. “E o governo Lula se encontra nessa situação semelhante de impasse”, diz.

Glezer ressalta que a falta de um ministro pode gerar uma série de prejuízos na deliberação do tribunal. “A ausência dificulta decisões de declaração de inconstitucionalidade na qual há divisão no tribunal e nas turmas, que têm um volume bastante grande de trabalho e que muitas vezes têm que julgar também ações penais sensíveis”.

Em um plenário com 10 juízes, há possibilidade de empate, o que pode “paralisar ou distorcer o resultado de alguns processos julgados”. Isso porque os casos de empate sempre geram resultado favorável aos réus no âmbito penal e, no âmbito de controle de constitucionalidade, sempre definem pela constitucionalidade da lei avaliada.

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O peso político do STF

Plenário do STF é depredado por apoiadores de Jair Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023

A gravidade política do Poder Judiciário nunca foi secreta — conforme cita o professor Simoni Jr., é nessa instância que são tramitados os “processos de interesse dos políticos, não só aqueles criminais, mas também outras decisões jurídicas pelas quais os grandes nomes da política têm interesse”. Nos últimos anos, porém, o eleitor viu o STF assumir maior importância na configuração do sistema, catalisada pela campanha “anti-Supremo” do campo de Jair Bolsonaro (PL) e subsequente defesa da Corte pelo campo de Lula.

“É muito importante um presidente, político ou partido ter um indicado seu na Suprema Corte — ainda que isso não garanta alinhamento incondicional, estrito e totalmente estável”, sustenta o especialista.

A eclosão do escândalo do Banco Master e suposto envolvimentos de ministros da Corte no caso impulsionou a desconfiança dos brasileiros em relação à isonomia do Judiciário. Ao mesmo tempo, a ausência de um dos 11 juízes no Plenário em meio à crise aumenta a pressão por uma indicação ágil. Apesar disso, Simoni Jr. acredita que, para Lula, é melhor ser criticado pela lentidão do que ter um indicado vetado pelo Senado em pleno ano eleitoral.

Se a articulação petista conseguir emplacar Messias na Suprema Corte, será desfeito um nó na corda entre Congresso e Lula — que já soma 10 ministros indicados ao STF ao longo de três mandatos, com dois ainda em atuação. “Acordos podem ser feitos para que essa aprovação ocorra. Parte disso depende da mesa diretora do Senado, mas principalmente do presidente Alcolumbre, que deve acompanhar o andamento do Master e de seus aliados no Amapá, nas eleições, para verificar como vai agir”, termina o professor.