13/12/2022 - 14:10
A noite de segunda-feira (12) foi marcada por conflitos entre bolsonaristas e agentes da segurança pública. Isso ocorreu após o pastor evangélico e líder indígena José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, conhecido como Cacique Serere, ter sido preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na sequência, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) queimaram carros, vandalizaram ônibus, fecharam vias e tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Todos esses atos podem ser enquadrados em diversos tipos de crimes que, se somados, podem chegar a 29 anos de prisão.
A princípio, esses confrontos podem incorrer nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal,“caso fique demonstrado que foram motivados por uma intenção, por parte das pessoas que os realizaram, de abolir o Estado Democrático de Direito ou depor o governo constituído por meio da eleição legítima. Nesse caso, as penas aos participantes poderiam chegar aos 12 anos de reclusão”, explicou a advogada Maria Jamile José, especialista em direito penal, em entrevista à IstoÉ.
Já no caso de atear fogo em veículos particulares e ônibus e depredar uma delegacia, os integrantes dos conflitos podem responder pelo crime de dano qualificado, “cuja pena pode ser de três anos de reclusão”, completou a profissional.
“A utilização de artefatos explosivos nos atos, por outro lado, pode configurar o crime de explosão, para o qual o Código Penal prevê penas de até seis anos de prisão”, acrescentou.
Além disso, os apoiadores do presidente Bolsonaro fecharam a Via N2 (em ligação com a W3) e tentaram impedir que veículos prosseguissem no sentido Esplanada dos Ministérios. Isso fez com que algumas pessoas tivessem dificuldades para chegarem a suas casas ou hotéis em que estavam hospedadas.
“Ontem à noite sai para jantar com um colega. Quando estava retornando de táxi para o hotel onde estava hospedado, que era o mesmo em que o presidente brasileiro eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue acomodado, percebi que algumas vias estavam interditadas e havia uma confusão. O motorista do táxi ficou bastante preocupado, porque as pessoas estavam bem alteradas. Nesse momento, eu pedi para ele voltar para o restaurante e fiquei por cerca de uma hora no estabelecimento. Depois, liguei para o hotel e fui informado de que os confrontos estavam controlados e eu conseguiria chegar sem nenhum risco”, informou à IstoÉ uma fonte em condição de anonimato.
“Foi uma situação complicada e assustadora. Nunca tinha vivenciado algo parecido”, acrescentou.
Nesse caso, para a advogada Maria Jamile José, “não houve crime autônomo”, apesar de a Constituição Federal de 1988 prever o direito de ir e vir da população.
Possível organização criminosa
A advogada ressaltou que é fundamental uma investigação para apurar se houve uma estruturação prévia dos bolsonaristas. “Caso fique comprovada uma hierarquização e estrutura entre os participantes dos conflitos, pode-se configurar no crime de organização criminosa, com penas que variam entre três e oito anos de reclusão”.
“Vale lembrar que quem instiga, incita ou presta auxílio material à prática dos delitos também pode ser responsabilizado”, acrescentou.
“Dada a gravidade dos fatos, a apuração de seu contexto e responsabilização dos autores e participantes é urgente”, finalizou.
