 "Divulgação/MPF-RJ")
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu, nesta sexta-feira, 10, à Justiça Federal que o impasse entre moradores caiçaras de Barra de Guaratiba, na zona oeste da capital, e o Exército Brasileiro seja tratado como um conflito coletivo, e não como ações isoladas de posse de terra.
A manifestação defende a adoção de mediação para buscar uma solução que contemple todos os envolvidos. O órgão também solicita que o caso deixe a 3ª Vara Federal e passe a ser analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, especializada em disputas desse tipo.
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O que aconteceu
- O MPF-RJ solicita que a disputa fundiária entre caiçaras e o Exército em Barra de Guaratiba seja tratada como um conflito coletivo.
- O órgão busca a mediação e a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias para evitar remoções e garantir direitos.
- Cerca de 70 famílias, muitas delas vulneráveis e tradicionais pescadoras, são afetadas por ações de despejo e notificações do Exército.
O conflito envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias que vivem na região. O MPF argumenta que a mudança de instância pode evitar remoções imediatas e abrir espaço para uma solução que concilie a preservação do patrimônio público com os direitos dos moradores.
A iniciativa do MPF tem como base uma ação de despejo movida contra uma moradora, sob a alegação de ocupação irregular de área onde funciona o CTEx. O Ministério Público Federal destaca, no entanto, que o centro militar foi instalado no local em 1987, após o início da ocupação da comunidade.
Segundo o órgão, as residências são, em grande parte, construções simples, o que evidencia a vulnerabilidade social das famílias. Além desse caso, há pelo menos 26 ações de reintegração de posse em andamento e cerca de 50 notificações extrajudiciais para retirada de moradores da área.
O MPF sustenta que as ocupações têm caráter coletivo e identidade tradicional, o que exige uma abordagem estruturada. A região é historicamente habitada por pescadores artesanais, que abastecem restaurantes locais especializados em frutos do mar.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, o volume de famílias afetadas e a natureza das ocupações indicam a necessidade de uma solução conjunta, e não de medidas pontuais.
O caso abrange sete comunidades: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Moradores dessas áreas receberam notificações com prazo de 30 dias para deixar suas casas, sem que tenha sido apresentada alternativa de moradia.
Segundo o MPF, a medida contraria a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece os vínculos territoriais de populações tradicionais por meio da Convenção 169. O pedido também ressalta que o reconhecimento desses territórios não depende de regularização formal, defendendo uma interpretação que leve em conta aspectos culturais e sociais.
A ação foi articulada com a Defensoria Pública da União (DPU), procurada pelos moradores.
No fim de 2025, uma operação do Exército resultou no fechamento do restaurante Tropicana, conhecido na região pela culinária caiçara. Os proprietários afirmaram, na ocasião, que não houve tempo para contestar a medida e que ficaram sem local de trabalho.
Procurado, o Exército não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para um posicionamento.
*Com informações da Agência Brasil