Na tarde da última quarta-feira (07) Alexandre de Moraes, ministro do STF, concedeu um prazo de 48 horas para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) explique o porquê de ter solicitado asilo a quatro países diferentes. Essa não é o primeiro entrave do deputado com a Justiça. Confira a seguir todos os problemas em que Silveira já esteve envolvido:

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Racismo

Em novembro de 2019, Daniel Silveira e o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) foram alvos de uma solicitação de catorze parlamentares que pediu a abertura de um inquérito civil e criminal. A situação aconteceu porque os dois deputados arrancaram à força um cartaz que criticava a força policial usava contra pessoas negras.

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A arte fazia parte da exposição (Re)Existir no Brasil – Trajetórias negras brasileiras. Silveira chegou a falar “a maior população carcerária é formada por negros no Brasil porque mais negros cometem crimes”, antes de continuar: “Agora, não venha atribuir à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as mortes, porque um negrozinho bandidinho (sic) tem que ser perdoado”.

Apologia à ditadura militar

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados decidiram manter a prisão de Silveira, que havia sido preso anteriormente no mesmo mês após divulgar um vídeo fazendo ofensas e ameaças a ministros do STF, além de apologia ao AI-5.

Prisão domiciliar

Um mês após ser preso, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao deputado bolsonarista, que havia pedido liberdade provisória Na ocasião, Moraes proibiu que Silveira recebesse visitas sem autorização judicial prévia e que não usasse as redes sociais.

Divulgação de vídeo com falsa denúncia

Mesmo em prisão domiciliar, Daniel Silveira não ficou longe de novos problemas na Justiça. Em abril, ele foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o procurador-geral de Areal (RJ) Davi de Lima. A indenização ocorreu devido a um vídeo que Silveira publicou nas redes sociais em 2019, quando brigou com a esposa do procurador. Na ocasião, ele acusava Davi de Lima de agredir fisicamente a mulher, divulgando o nome, foto e profissão do procurador.

O juiz que o condenou após entender que houve “abuso de direito de livre expressão”.

Falta de uso de tornozeleira eletrônica

Em 24 de junho, Silveira foi preso novamente após cometer mais de 30 violações referente ao uso do equipamento que serve para fiscalizar a atividade dos presos em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que acatou pedido da Procuradoria-Geral da RepúblicaAs infrações geraram uma multa de R$ 100 mil, que não foi paga.


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