10/02/2024 - 13:01
A 10ª conferência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) terminou neste sábado (10), no Panamá, com divergências marcantes nos processos de medição e controle de substâncias tóxicas nos produtos de tabaco.
Após uma semana de reuniões, as divergências entre representantes dos 180 países participantes deste mecanismo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que visa controlar a epidemia do tabagismo, concentram-se na aplicação de dois artigos do acordo.
O texto em questão abrange os artigos 9º e 10º, que determinam que os integrantes deste mecanismo busquem formas legais para medir a toxicidade dos produtos de tabaco, e garantam que essas informações cheguem às autoridades e ao público.
Enquanto alguns países preferem reunir “um grupo de especialistas” independentes para propor evidências científicas, outros, como a Guatemala, propuseram a criação de um “grupo de trabalho” composto apenas por funcionários que possam receber ordens de seus respectivos governos.
As divergências “têm a ver especificamente com os artigos 9º e 10º”, reconheceu a presidente do Secretariado da Convenção-Quadro, Adriana Blanco, afirmando que os atrasos nestas conferências ocorrem porque cada país tem sua própria forma de abordagem.
O impasse poderá ser resolvido por votação neste sábado, embora o acordo em vigor desde 2005 busque resoluções por consenso. Caso contrário, poderá ser definido na próxima reunião em 2025, em local a definir.
Algumas ONGs presentes nesta COP10 afirmam que a Guatemala tradicionalmente se alinha à indústria do tabaco nas conferências do tratado.
“A Guatemala sempre foi a voz das empresas de tabaco”, disse à AFP o ativista mexicano Erick Antonio, da ONG Salud Justa.
Os artigos do acordo possuem uma disposição específica que impede a interferência da indústria deste setor na conferências, ou na determinação de políticas de saúde.
“Esta forma de argumentar em que se colocam os interesses econômicos e se defende uma narrativa muito mais próxima da Organização Mundial do Comércio do que da Organização Mundial da Saúde, não só nos parece arriscada, como dificulta qualquer avanço por consenso”, acrescentou Antonio.
Segundo Daniel Dorado, especialista da ONG Corporate Accountability, o acordo sofreu muitos atrasos devido a “inclusões de texto de última hora” e repetidas revisões, o que demonstra que o assunto “deveria ser deixado para a COP11”, lamentou.
Calcula-se que o tabaco mate atualmente mais de oito milhões de pessoas por ano no mundo, incluindo 1,3 milhão de fumantes passivos expostos à fumaça, segundo a OMS.
Na quinta-feira (8), os representantes debateram sobre uma medida proposta pelo Brasil para o manejo das bitucas de cigarros e outros resíduos do consumo de tabaco que contaminam o meio ambiente.
Segundo a representante brasileira, Vera Luiza da Costa e Silva, até agora, a questão deste resíduos era considerada um problema apenas dos grande produtores de tabaco, “mas não dos países que são consumidores”.
Após a conclusão da COP10, neste sábado, começará a terceira conferência de seguimento do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP3, vigente desde 2018), com participação de quase 70 países.
fj/mr/yr/aa
