09/04/2019 - 17:16
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou, para 30 de abril de 2020, 18 convênios que permitem alguma redução, isenção ou crédito de ICMS por diferentes Estados a vários setores da economia. A maior parte deles venceria no fim deste mês, em 30 de abril.
Entre os mais importantes estão o convênio que reduz a base de cálculo de ICMS para as transações interestaduais para insumos agrícolas em diversos entes da federação e outro que isenta o ICMS para veículos utilizados como táxi.
Também estão nessa lista a redução da base de cálculo do ICMS para o comércio de querosene de aviação (QAV); para o fornecimento de refeição promovido por bares e restaurantes; e outro relacionado à comercialização de biodiesel entre Estados. Renova ainda a isenção para o comércio de locomotivas e para veículos destinados a pessoas com deficiência.
O conselho se reuniu na última sexta-feira e os despachos foram publicados nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União. Os convênios do Confaz permitem a um único Estado ou um grupo deles conceder benefício fiscal a setores da indústria. Para tentar evitar um desequilíbrio entre os Estados, a chamada guerra fiscal, o Confaz – que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e representantes da equipe econômica federal – precisa aprovar o benefício ou a entrada de um Estado em um convênio já existente.
