 "Gustavo Moreno/STF")
Após o encerramento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram uma pena de 27 anos e três meses para o ex-chefe do Executivo. Conforme estabelecido na Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade se estende por oito anos após cumprimento da pena, em caso de condenação criminal.
Com a redação atual da lei, Bolsonaro fica proibido de disputar eleições até 2060. Antes da condenação do STF, o ex-presidente havia sido condenado à inelegibilidade até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.
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No início de 2025, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na legislação da ficha limpa para que o prazo de inelegibilidade não exceda oito anos. A mudança ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. Nessa hipótese, Bolsonaro ficaria inelegível até 2033.
Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, o período de inelegibilidade continua, mas flexibiliza para que o tempo comece a ser contado a partir da condenação, não mais após o cumprimento de pena. Além disso, o texto limita a 12 anos o prazo máximo que a sanção pode ser aplicada, mesmo em casos que houver mais de uma condenação.
O que acontece após condenação?
Após o resultado e a publicação do acórdão, as defesas terão cerca de cinco dias para apresentar os embargos de declaração, que serão apreciados, novamente, pelos ministros da Primeira Turma. Todo o processo de análise do recurso deve durar cerca de dois meses.
Advogados dos réus da trama golpista e juristas avaliam que a prisão definitiva de Bolsonaro só sairá entre novembro e dezembro. Eles também acreditam que, se confirmada a prisão, o ex-presidente deve seguir para a sede da Polícia Federal em Brasília e não para o presídio da Papuda, como indicado inicialmente.
Bolsonaro é apontado como o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. Para a Suprema Corte, o ex-presidente participou de uma série de atos para tentar validar a tentativa golpista, como às críticas ao sistema eleitoral brasileiro para descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Da trama ao tribunal
Na campanha frustrada para se reeleger, em 2022, Bolsonaro reuniu ministros, embaixadores estrangeiros e discursou para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo ser vítima de uma fraude. Mais de 44 horas após o fechamento das urnas, admitiu a derrota, mas não desmobilizou apoiadores que bloqueavam estradas e acampavam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.
Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente e um grupo de aliados — os outros sete integrantes do ‘núcleo 1’, réus no julgamento desta semana — articulavam alternativas para reverter a decisão popular naquele período.
Bolsonaro recebeu e editou documentos que dariam embasamento jurídico à ruptura institucional, se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para consultar a anuência das tropas à ideia e teve conhecimento de um plano para executar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes antes da troca de governo.
Em 30 de dezembro, às vésperas de concluir o mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, não passou a faixa presidencial ao sucessor e só retornou ao país depois de três meses. Na ausência do político, apoiadores mantiveram os acampamentos em frente a quartéis, amplificaram as manifestações e invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, em tentativa derradeira de mobilizar uma intervenção militar.
Em fevereiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, primeira a cumprir mandados relativos ao plano golpista, com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em novembro, foi a vez da Operação Contragolpe, cujas apurações ampliaram o comprometimento do ex-presidente com a trama. As investigações embasaram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF em fevereiro de 2025.
Em março, Bolsonaro e os demais acusados de idealizarem e planejarem a ruptura tornaram-se réus no tribunal, que os acusou de cinco crimes, cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão:
– Organização criminosa armada;– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;– Golpe de Estado;– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;– Deterioração de patrimônio tombado.
Para os advogados do ex-presidente, os episódios descritos na denúncia da PGR são políticos e, quando muito, atos preparatórios que não podem ser punidos criminalmente; por sua vez, os documentos que descreviam o plano de ruptura não têm assinatura ou valor de fato. Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição, mas disse não ter cogitado usurpar a democracia e repete que não há golpe sem tanques de guerra na rua.