Diante de uma dívida de R$ 2,88 bilhões, o pedido de recuperação judicial da operadora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), revela que o modelo de concessões aeroportuárias adotado a partir de 2012 naufraga por falta de cautela. O grande credor da Aeroportos Brasil é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou obras de ampliação que somam R$ 2,6 bilhões. Dona de 24,5% da concessionária, a Triunfo Participações atribuiu o pedido apresentado na segunda-feira 7 ao baixo desempenho do negócio. Outros grandes aeroportos da primeira leva de concessões também enfrentam dificuldades. Em dezembro, a estatal aeroportuária Infraero adiou investimentos de R$ 1,6 bilhão no aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, até que a Odebrecht repassasse sua participação para a sócia asiática Changi. Em Confins, na Grande Belo Horizonte, a BH-Airport alega não haver demanda para justificar a construção de uma segunda pista prevista em contrato.

Os erros não foram só do governo, que poucas garantias exigiu dos participantes e permitiu grandes financiamentos públicos a juros baixos. Houve excesso de confiança da iniciativa privada, além de envolvimento de empresas na Lava Jato — caso da UTC Engenharia, que detém 24,5% de participação em Viracopos e pediu recuperação em 2017. O cenário otimista da economia que imperava durante os leilões de 2012 e 2013 estimou que Campinas teria 18 milhões de passageiros por ano e 400 mil toneladas de carga. Isso permitiu um ágio de 160% no lance que venceu a concessão, de R$ 3,82 bilhões. Com a crise econômica que se prolongou pelos anos seguintes, o pagamento da outorga ficou impraticável. Em 2017, o desempenho do aeroporto ficou 50% abaixo da estimativa.

R$ 7 bilhões do BNDES

“Vamos pagar pelo calote das empresas”, afirma Respício Espírito Santo, professor de transporte aéreo da UFRJ, referindo-se aos financiamentos do BNDES, que desde 2012 despejou R$ 6,9 bilhões nas concessões de Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos. Em fevereiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu processo para cassar a concessão de Viracopos por atraso nas parcelas. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante do risco, o BNDES busca novos investidores para evitar mais prejuízos com o dinheiro público. A Infraero afirma que nada disso afetará as operações.


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