Concessionária da BR-163/MS poderá contratar empréstimo de R$ 2 bi do BNDES

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense – MSVia a contratar financiamento de longo prazo no montante de até R$ 2,109 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU). O valor – composto por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Participação PIS/Pasep, dentre outras fontes – é destinado ao financiamento das obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia e no Contrato de Concessão da BR- 163/MS, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a ANTT, a empresa poderá constituir direitos emergentes da concessão em garantia da captação, até o limite do empréstimo, desde que não comprometa a operacionalização e a continuidade do serviço público concedido. A concessionária deverá encaminhar à ANTT cópia integral autenticada dos contratos de financiamentos e das garantias constituídas na operação, bem como seus aditivos e anexos, em até 10 dias da data de sua assinatura. Também, no prazo de até 10 dias de cada ocorrência, a empresa deverá informar à agência do evento de liberação financeira dos subcréditos que compõem a operação.