Brasília, 27 – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou uma plataforma, chamada de Parque Cafeeiro, para monitoramento e certificação do café brasileiro como livre de desmatamento, informou a estatal em nota. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), será pública e gratuita voltada ao monitoramento e mapeamento da rastreabilidade das lavouras de café do Brasil.
Um dos objetivos da ferramenta é comprovar a conformidade socioambiental do café brasileiro diante da lei antidesmatamento da União Europeia (UE), que proíbe a entrada no bloco europeu de produtos de áreas ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de 2020. A lei entrará em vigor em 31 de dezembro deste ano, o que permitirá o cumprimento das exigências pelos produtores cafeeiros a partir da comprovação da plataforma.
A plataforma permitirá a comprovação de que o grão não provém de área com acima de 0,5 hectare de desmatamento a partir de 31 de dezembro de 2020. O Parque Cafeeiro reúne dados do Ministério da Gestão e Informação, do Incra, Inpe e Funai, integrando bases oficiais de dados, que apresentam eventuais sobreposições a unidades de conservação ou a terras indígenas.
A conformidade ambiental das lavouras será avaliada a partir de dados de sensoreamento remoto e imagens de satélite, que identificam as propriedades cafeeiras e mostram risco de desmatamento.
O sistema permite aos produtores a emissão de declaração de conformidade ao Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR), que exige comprovação de origem em áreas sem desmatamento após dezembro de 2020. A plataforma também verifica informações ambientais e territoriais, assegurando alinhamento às normas nacionais e internacionais.