A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) lançou nesta segunda-feira (21) um alerta contra aqueles que desejem explorar minerais em alto-mar à margem do direito internacional, como a empresa canadense The Metals Company (TMC), que decidiu contornar a organização recorrendo ao presidente Donald Trump.
A ISA, criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês), é responsável por gerir os fundos marinhos em águas internacionais e os recursos minerais que eles contêm.
Atualmente, a ISA negocia o futuro “código de mineração” que estabelecerá as regras para a extração de metais cobiçados para a transição energética.
Mas em abril, Trump, aproveitando o fato de os Estados Unidos não serem membros nem da ISA nem da Unclos, ordenou ao seu governo que acelerasse a concessão de permissões para mineração submarina, mesmo fora das águas territoriais do país.
A TMC apressou-se em aproveitar essa oportunidade e, por meio de sua subsidiária nos Estados Unidos, apresentou o primeiro pedido de licença para extração comercial dos fundos marinhos em alto-mar, com o objetivo de coletar nódulos polimetálicos, uma espécie de cascalhos ricos em cobalto, cobre, níquel e manganês.
Até então, a empresa canadense planejava apresentar esse primeiro pedido de licença de exploração à ISA por meio de sua subsidiária Nori (Nauru Ocean Resources Inc.), patrocinada por Nauru, um pequeno estado insular da Oceania.
A Nori possui, desde 2011, um contrato de exploração de uma área no Pacífico, que expira dentro de um ano, mas que pode ser prorrogado.
A decisão adotada nesta segunda-feira em Kingston pelos 36 Estados-membros do Conselho, o órgão executivo da ISA, não menciona a TMC diretamente. No entanto, insta a Comissão Jurídica e Técnica da Autoridade, que emite pareceres cruciais sobre a renovação dos contratos de exploração, a “prestar especial atenção a eventuais descumprimentos” por parte das empresas detentoras desses contratos, em relação às suas obrigações dentro do “marco jurídico multilateral”.
O texto pede a essa mesma comissão que “formule as recomendações apropriadas” na próxima sessão, prevista para 2026.
A Unclos considera, em particular, os fundos marinhos em alto-mar como “patrimônio comum da humanidade”, razão pela qual nenhuma empresa ou Estado pode se apropriar deles de forma unilateral.
Se o contrato de exploração da Nori não for renovado, em teoria ele poderia ser concedido a outra entidade, o que criaria ainda mais confusão caso a TMC obtivesse o direito de explorar parte dessa área com base na legislação dos Estados Unidos, observam analistas.
O Conselho deveria encerrar suas conversas na sexta-feira, após duas semanas adicionais de negociações, mas, após um mal-estar de um delegado, que precisou ser atendido por serviços de emergência, a sessão foi suspensa no final da tarde, e sua conclusão foi adiada para a próxima segunda-feira.
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