15/01/2024 - 10:44
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski foi anunciado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 11 de janeiro, para assumir o lugar do atual ocupante da pasta, Flávio Dino, que vai para a Suprema Corte.
Lula anuncia Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça
Antes do anúncio, Lewandowski se reuniu com o mandatário no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e com Flávio Dino. Segundo o presidente, ele assume o cargo no dia 1° de fevereiro e, até lá, deve montar a sua equipe e conduzir a transição ao lado do atual ocupante da pasta.
De perfil garantista, Ricardo Lewandowski analisou durante a sua passagem pelo STF pautas que estão presentes na ordem do dia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como as regras para acesso a armas de fogo, melhoria nas condições do sistema prisional e combate à “cultura do encarceramento”.
No ano de 2018, o ex-ministro do STF foi relator de um habeas corpus coletivo para presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos e, na ocasião, defendeu que uma falha estrutural no sistema prisional agrava a “cultura do encarceramento” existente no País, que se manifesta “pela imposição exagerada de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis”.
Em 2015, Lewandowski utilizou o seu voto no plenário da Corte para criticar o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e defendeu que o Judiciário obrigue o Executivo a realizar obras em unidades prisionais para garantir aos detentos o respeito às suas integridades físicas e morais.
Audiência de custódia
Ainda no ano de 2015, Ricardo Lewandowski atuou como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e também liderou a implementação das audiências de custódia, que teve como um dos principais objetivos diminuir o índice de presos ainda não julgados.
Outro posicionamento do ministro que dialoga com o governo Lula é a questão da circulação de armas no País. Em 2007, ele foi relator de um julgamento que definiu a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento. Já em setembro de 2022, Lewandowski acompanhou o companheiro da Corte Edson Fachin em três ações diretas de inconstitucionalidade que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da então gestão Bolsonaro que tinham como intuito flexibilizar o acesso a armamentos.
Operações policiais
Durante a pandemia de Covid-19, o ex-ministro do STF foi favorável ao impedimento de realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. No mês de março de 2023, ele acompanhou a maioria da Segunda Turma da Corte na decisão de que o estado do Rio é o responsável por balas perdidas decorrentes de ações de agentes da segurança pública.
Em fevereiro do ano passado, ele também acompanhou a Segunda Turma do STF ao concordar com a tese de que era ilegal condenar um homem pelo crime de roubo, pois tinha apenas como prova o reconhecimento fotográfico feio, no primeiro momento, pelo WhatsApp.
Ele ainda votou pelo encerramento de uma ação contra o bicheiro Rogério de Andrade, em 2022, suspeito de chefiar uma organização criminosa que pagava propina a policiais.
